Câmara de cidade do Paraná aprova 13º salário para vereadores a partir de 2025; veja como votaram os atuais parlamentares
04/12/2024
(Foto: Reprodução) Sessão extraordinária foi na segunda-feira (2). Votação para decidir se prefeito e vice-prefeito também terão direito ao benefício acontece em 16 de dezembro. Câmara de Cambé aprova 13º salário para vereadores
A Câmara Municipal de Cambé, no norte do Paraná, aprovou na segunda-feira (2) o pagamento de 13º salário para vereadores a partir de 2025. Veja a seguir como votaram os atuais parlamentares.
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A sessão que aprovou a criação do salário adicional foi extraordinária. Dos dez vereadores do município, oito concordaram com a proposta, são eles:
Ademilson (MDB)
Carlinhos da Ambulância (Avante)
Dr Fernando Lima (União Brasil)
Igor Mateus (Novo)
Jeferson da Farmácia (PL)
Jota Mattos (PSD)
Lucas Mil Grau (PSD)
Odair Paviani (PL)
O presidente da Câmara de Cambé, Tokinho (Avante), só vota em casos de desempate, e o vereador Galego (União Brasil) estava ausente.
Os vereadores Ademilson (MDB), Galego (União), Lucas Mil Grau (PSD) e Odair Paviani (PL) foram reeleitos para a próxima legislatura (2025-2028) e serão beneficiados com o 13º, assim como os outros seis eleitos nas eleições de 2024 e que ainda não integram o parlamento.
O presidente justificou a aprovação dizendo que o vereador é um trabalhador comum e fica sempre disponível para atender a comunidade.
"O vereador está à disposição 24 horas, é um trabalhador comum e trabalha, às vezes, muito mais. O vereador fica disponível para a comunidade e a comunidade não tem hora. [...] Quando ela precisa, ela vai atrás do vereador e o vereador tem que está à disposição para ajudá-la. Por isso que o 13º, como já é previsto na lei, a gente só está regulamentando, a gente não está criando lei", destacou.
O benefício para o prefeito e vice-prefeito também foi discutido e aprovado, mas ainda passará por segunda votação no dia 16 de dezembro - data da última sessão antes do recesso dos vereadores.
Segundo o prefeito de Cambé, Conrado Scheller, o debate sobre o 13º é uma tendência nacional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a legalidade do benefício.
"A Câmara está regulamentando esse direito para que não tenha conflitos judiciais. Em muitas cidades, os agentes políticos entram na justiça e sai mais caro para o poder público ter que pagar as custas processuais. Então, é a regulamentação daquilo que a justiça já decidiu", explicou.
O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.
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Benefício não pode ultrapassar orçamento do município
O advogado especialista em direito eleitoral Nilson Paulo da Silva confirmou à RPC a legalidade do benefício, reconhecida pelo STF, e apresentou os requisitos para que ele seja concedido.
"Observação de que ocorra uma lei específica na lei orgânica dos municípios e que tenha também os limites financeiros dentro do próprio orçamento", reiterou.
Silva destacou que o subsídio de vereadores tem como base a remuneração do deputado estadual. Em Cambé, os parlamentares tem um limite de 50% do salário de deputados estaduais, segundo o advogado.
Ele reforçou também que o benefício não poderá ultrapassar 5% da receita do município ou 6% de receitas gerais do município, mais transferências da União e do Estado.
Câmara também votou pelo aumento de cadeiras no legislativo
Vereadores querem aumentar o número de cadeiras na Câmara de Cambé
Aurélio Cardoso/Câmara Municipal de Cambé
Na segunda-feira (2), o Legislativo também votou a favor de aumentar o número de cadeiras na Câmara Municipal, que hoje é composta por dez vereadores.
A partir da 20ª Legislatura, período entre 2029 e 2032, o projeto de lei prevê que 13 vereadores façam parte do legislativo da cidade.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Cambé tem uma população de 107.208 habitantes. Com base na Constituição Federal, a cidade pode contar com até 17 vereadores.
O presidente da Câmara, Tokinho (Avante), justificou que são necessários mais vereadores para atender todos os bairros da cidade, a qual, segundo ele, está crescendo bastante.
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