Deputados estaduais aprovam projeto que flexibiliza licenciamento ambiental no Paraná
05/12/2024
(Foto: Reprodução) Após discussão, projeto recebeu 47 emendas parlamentares, das quais 22 foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Proposta segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Deputados do Paraná aprovam projeto das licenças ambientais
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental no estado. A proposta, de autoria do governo do estado tramitada em regime de urgência, recebeu 34 votos a favor e seis contrários, na quarta-feira (4)
O projeto recebeu 47 emendas parlamentares, das quais 22 foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O pedido de regime de urgência foi feito pelo Governador Ratinho Junior (PSD).
Segundo o Poder Executivo, a medida busca proporcionar maior segurança jurídica tanto para os empresários interessados em investir no estado quanto para os técnicos responsáveis pela análise e emissão das licenças.
O projeto continua prevendo que o licenciamento se dá por um único ente federativo, mas que a "supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada, respeitando os órgãos federais e municipais como previsto na legislação". Além disso, não cita mais a palavra "nativa", o que, segundo os deputados, poderia se entender como área de "Mata Atlântica", que é protegida por lei federal.
A palavra "simplificada" também foi retirada do projeto, que tratava de priorizar processos de licenciamento ambiental com interesse público.
O deputado Evandro Araújo (PSD), da base do governo, destacou o avanço nas mudanças.
"Quando se falava de supressão da vegetação nativa, dava esse sentimento ruim e essa preocupação: 'vai desrespeitar alguma norma federal? Alguém vai usar isso pra avançar?' Então nós retiramos, suprimimos palavra nativa e acho que isso foi importante. [...] No artigo 15, que falava de 'priorizar determinados empreendimentos', falava 'priorizar e simplificar', e fazia uma relação direta com a licença ambiental simplificada. Uma coisa é priorizar algo importante, mas simplificar não, podemos estar falando de coisas grande, médio e alto porte", disse.
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Deputados aprovam projeto que flexibiliza licenciamento ambiental no Paraná
Reprodução/RPC
Os deputados também aprovaram a mudança com relação ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema). No texto original, a atribuição era somente consultiva. Agora, o texto prevê que o Cema também poderá assessorar, estudar, propor revisões, reestruturação e modernização de normas e procedimentos.
O deputado Goura (PDT), de oposição ao governo, disse que, mesmo com as modificações, o conselho continua enfraquecido.
"A gente vê o conselho num papel combativo, crítico, como cabe a um conselho. Agora a gente está vendo essa lei que vai possibilitar normativas que vão atropelar o conselho, que não vai precisar ser ouvido, respeitado [...] Não tenho dúvida que mesmo com emendas aprovadas, é um projeto muito complicado e vai ser objeto de questionamento judicial", disse.
Agora, o projeto segue para sanção do governador e regulamentação pelo Executivo. Antes de entrar em vigor, uma audiência pública deverá ser realizada, abrindo espaço para novas manifestações sobre o tema.
O que diz o Governo do Paraná
Em nota, o Governo do Paraná disse que as emendas ao projeto de lei foram discutidas com técnicos e ajudaram a melhorar o texto.
A nota explica ainda que as sugestões não alteram de maneira substancial a proposta original, que tem como objetivo modernizar o sistema de licenciamentos ambientais do Paraná.
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